O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou uma série de medidas à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros para impedir o uso irregular de transferências funcionais como forma de facilitar o ingresso no curso de Medicina.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Militar após investigação apontar indícios de que militares estariam utilizando transferências para cidades do interior, feitas por interesse pessoal, para conseguir a transferência acadêmica para Medicina, sem passar pelos processos seletivos tradicionais.
Segundo o MP, o esquema funcionaria da seguinte forma: o servidor ingressava em um curso de menor concorrência, como Nutrição ou Enfermagem, solicitava transferência funcional para um município onde esse curso não era oferecido e, com isso, pedia transferência para Medicina sob o argumento de garantir a continuidade dos estudos. Depois, ao retornar para São Luís, permanecia matriculado em Medicina.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, há indícios de desvio de finalidade, já que a legislação prevê esse tipo de transferência apenas quando motivada pelo interesse público, e não por conveniência pessoal.
Além disso, o MP chama atenção para outro problema: policiais militares e bombeiros estão sujeitos ao regime de dedicação integral, o que pode ser incompatível com a frequência em cursos de período integral, como Medicina. Segundo a Promotoria, adaptações de escalas para atender interesses particulares podem comprometer o serviço prestado à população.
Entre as recomendações, o MP orienta a UFMA a exigir comprovação de que a transferência funcional ocorreu efetivamente por necessidade do serviço, além de determinar que o estudante retorne ao curso e ao campus de origem caso volte para o município onde estava lotado anteriormente.
Já à PM e ao Corpo de Bombeiros, foi recomendado que informem de forma clara se as transferências ocorreram por interesse da administração ou a pedido do servidor, evitem flexibilizar escalas para viabilizar a frequência em cursos integrais e apurem eventuais casos de ausência ao serviço motivados por conflitos de horário.
O Ministério Público também sugeriu a criação de um termo de cooperação entre a UFMA, a PMMA e o CBMMA para cruzamento de informações sobre escalas de trabalho, matrículas e frequência acadêmica.
As instituições têm prazo de 30 dias para informar as providências adotadas. O descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal militar.
