A Justiça italiana decidiu que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser extraditada para o Brasil para cumprir pena de prisão por duas condenações, conforme pede a Justiça brasileira. A decisão da Corte de Apelação de Roma foi comunicada nesta quinta-feira (26).
A defesa tem 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Zambelli continuará presa no complexo de Rebibbia, em Roma, durante a tramitação do caso e não será enviada agora para o Brasil. A ex-deputada se diz vítima de perseguição política.
Depois que o recurso for apresentado pela defesa, a expectativa é que Corte de Cassação decida até junho. Em seguida, o caso vai para governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que terá 45 dias para dar a palavra final. Se o ministro confirmar a extradição, Zambelli será enviada ao Brasil em cerca de 20 dias.
O julgamento que levou a essa primeira decisão na Itália sobre o caso havia sido concluído em 12 de fevereiro, após uma audiência que durou cerca de sete horas em dois dias.
Na sentença desta quinta, à qual a Folha teve acesso, os juízes rejeitam os argumentos da defesa contra a extradição e afirmam que o pedido do Brasil preenche todas as condições de admissibilidade estabelecidas no tratado entre os dois países sobre o tema e nas disposições do código de processo penal italiano.
“As objeções da defesa quanto às garantias de um julgamento justo [pelo STF] são infundadas; […] A alegada parcialidade do juiz relator não é sustentada por elementos objetivos e verificáveis suficientes”, diz o documento, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O colegiado que escreveu a sentença de 35 páginas é composto pelos magistrados Flavio Monteleone, Aldo Morgigni e Fabrizio Suriano.
Um dos principais argumentos da defesa foi que o processo de Zambelli no Brasil tinha “anomalias”, como o fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”.
Procurado, o advogado Pieremilio Sammarco, que representa Zambelli na Itália, ainda não respondeu à reportagem.
