O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) protocolou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 48/2025. A proposta altera a Lei nº 14.187/2010, garantindo que pessoas brancas também possam ser reconhecidas como vítimas de racismo.
A iniciativa do deputado defende a aplicação igualitária da legislação antirracista, sem distinção de cor ou raça. O parlamentar argumenta que a Justiça não deve relativizar a gravidade desse crime inafiançável em um país com ampla diversidade étnica.
Guto Zacarias justificou o projeto afirmando que considerar racismo apenas contra pessoas negras “deturpa o princípio de igualdade perante a lei” e pode gerar “distorções jurídicas”.
A proposta surgiu após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso teve origem em Alagoas, onde, em julho de 2023, uma pessoa negra foi denunciada por injúria racial contra um homem branco de origem europeia.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem branco foi chamado de “escravista cabeça branca europeia” durante uma discussão. As provas foram obtidas por meio de mensagens em aplicativo.
O crime de injúria racial ocorre quando uma pessoa é ofendida com base em raça, cor, etnia ou procedência nacional. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão.
Na modalidade simples, com ofensa ao decoro ou dignidade, a pena é de um a seis meses de prisão.
Fonte : https://linharesjr.com.br/deputado-propoe-reconhecimento-de-racismo-contra-brancos/
