O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), começou nesta segunda-feira (24) a abertura do processo de primeira habilitação no Renach para os contemplados do Programa CNH Social. O prazo para apresentação da documentação e início do processo vai até 23 de dezembro, conforme previsto no edital nº 001/2025.
Para ser atendido, é obrigatório fazer o agendamento prévio pelo site do Detran-MA, na aba Agendamento, ou diretamente pelo link disponibilizado pelo órgão. Somente após a confirmação do agendamento o candidato deve comparecer a uma unidade do Detran-MA — sede, Ciretrans, Postos Avançados ou unidades do Viva/Procon.
Durante o atendimento, a documentação será analisada e o beneficiário receberá orientações sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados e participantes do programa. Também serão feitos a captura da foto, o registro biométrico e a abertura formal do processo no Renach.
O candidato à primeira habilitação deve apresentar documento de identificação original, o mesmo utilizado na inscrição e no CadÚnico, e comprovante de domicílio no Maranhão atualizado e compatível com os dados do CadÚnico. Caso o contemplado não tenha comprovante no próprio nome, poderá apresentar declaração de residência acompanhada de um comprovante do endereço onde vive.
O Detran-MA informa que o beneficiário terá até 12 meses para concluir todas as etapas do processo de habilitação. Quem não finalizar dentro do prazo ficará impedido de participar novamente do Programa CNH Social por dois anos, contados do vencimento do processo.
Se houver vagas remanescentes por desistência ou desclassificação, será publicada uma segunda chamada, regulamentada por Portaria, conforme prevê o edital.
Os candidatos que se declararam Pessoa com Deficiência (PcD) passarão por avaliação no Exame de Aptidão Física e Mental e, se necessário, pela Junta Médica credenciada. É obrigatório apresentar laudos e exames que comprovem a deficiência declarada.
