A gestão do prefeito Rildo Amaral foi denunciada no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por suposto direcionamento em uma licitação de cerca de R$ 9 milhões para conclusão do aterro sanitário de Imperatriz. A representação pede a suspensão imediata do processo licitatório marcado para o dia 21 de maio.
A denúncia, apresentada pela empresa Mazal Serviços Ambientais Ltda, acusa a prefeitura de criar um edital com falhas que poderiam restringir a concorrência e favorecer empresas específicas. Segundo o documento, a gestão classificou a obra como “serviços remanescentes”, mas o memorial descritivo mostra a execução praticamente completa do aterro sanitário, incluindo galpões, oficina, balança rodoviária, instalações elétricas, hidráulicas, combate a incêndio e obras pesadas de infraestrutura.
A empresa afirma que houve tentativa de simplificar o objeto da licitação para enquadrar a obra em um modelo inadequado de contratação, o que teria comprometido a competitividade do certame.
Outro ponto apontado na denúncia é a ausência de divisão da licitação por etapas ou especialidades, mesmo envolvendo diferentes áreas da engenharia. Para a empresa, a prefeitura concentrou todos os serviços em um único pacote, dificultando a participação de outras concorrentes.
A representação também acusa a gestão de impedir a participação de consórcios, apesar da complexidade da obra, o que, segundo a denúncia, reduz ainda mais a concorrência.
O documento ainda aponta possíveis irregularidades nas exigências técnicas do edital. A empresa afirma que a prefeitura cobrou experiência em serviços que já teriam sido executados anteriormente no aterro sanitário e que não fariam parte dos serviços restantes da obra.
Na ação apresentada ao TCE-MA, a empresa afirma que o edital contém “possíveis direcionamentos em favor de uma ou outra empresa” e pede a suspensão imediata da concorrência até a análise completa das supostas irregularidades.
Fonte: folhadomaranhão
