O Brasil volta a enfrentar o escrutínio internacional devido ao enfraquecimento de seus mecanismos de combate à corrupção. A organização Transparência Internacional – Brasil protocolou uma denúncia formal junto ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), acusando o país de descumprir reiteradamente a Convenção contra o Suborno Transnacional.
A denúncia aponta uma série de decisões judiciais e políticas que, segundo a entidade, desmantelam anos de avanços na integridade pública e privada.
De acordo com o documento apresentado, três pontos centrais sustentam a acusação de violação do tratado internacional:
- Anulação de Provas: A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht é citada como um marco de retrocesso. A medida invalidou evidências fundamentais que sustentavam investigações complexas.
- Crise na Cooperação Internacional: O relatório aponta que o Brasil tem criado entraves burocráticos e jurídicos que dificultam o compartilhamento de informações com autoridades estrangeiras, essencial para punir crimes que atravessam fronteiras.
- Renegociação de Leniências: A pressão para revisar e abrandar os termos de acordos de leniência já firmados é vista como um sinal de insegurança jurídica e leniência com empresas infratoras.
O impacto das decisões tomadas em solo brasileiro não se limita às nossas fronteiras. A anulação generalizada de provas já beneficiou mais de 100 réus e reverberou em pelo menos oito outros países. Investigações que dependiam dos dados brasileiros foram paralisadas ou encerradas, gerando uma percepção de impunidade que afeta a credibilidade do Brasil no cenário econômico global.
O descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional coloca o Brasil em uma posição de isolamento e risco perante os principais blocos econômicos do mundo.
