A prorrogação da concessão do Porto do Itaqui ao Governo do Maranhão, que será oficializada nesta quinta-feira (29), foi condicionada à assunção de uma dívida que se aproxima de R$ 500 milhões. O valor tem origem em retiradas consideradas irregulares pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) durante os governos comunistas de Flávio Dino. Os saques foram realizados entre 2016 e 2018, quando recursos da receita do porto foram transferidos ao caixa estadual sem autorização da União.
Inicialmente estimado em R$ 341,1 milhões, o débito foi atualizado pelo IPCA e alcançou R$ 481,2 milhões. O montante foi reconhecido em acordo firmado na Advocacia-Geral da União (AGU), encerrando disputas administrativas e judiciais.
Como parte do entendimento, o governo de Carlos Brandão aceitou parcelar a dívida em um prazo de 26 anos, com pagamentos previstos até 2050.
