O Governo do Maranhão está promovendo uma importante iniciativa voltada para a cidadania da população carcerária. Nesta quinta-feira, dia 15, será realizada a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontecerá das 8h às 13h no Espaço Inter-Religioso da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 1 (UPSL1).
Esta ação é uma medida da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir os direitos dos indivíduos privados de liberdade. Com o objetivo de enfrentar o problema do sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à documentação civil, a atividade oferecerá gratuitamente serviços como a emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade (RG), CPF e o reconhecimento de paternidade.
A mobilização integra um esforço a nível nacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), além da Seap e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), entre outros parceiros.
Este evento não se limita apenas à emissão de documentos, mas busca reafirmar o compromisso do governo com a promoção da cidadania e da inclusão social, fortalecendo os direitos humanos e contribuindo para a diminuição da reincidência criminal.
